Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e enfrentou barreiras impostas pelo plano de saúde, como a negativa do tratamento ABA, recusa de medicamentos ou comunicação inadequada, saiba: isso pode ser ilegal.
A Lei Federal nº 12.764/12 garante o direito ao tratamento adequado e integral da pessoa autista — e os planos de saúde têm obrigação de cumprir.
Garantir, na Justiça, o acesso ao tratamento ABA (Applied Behavior Analysis), mesmo se o plano alegar que "não cobre" ou que "não está no rol da ANS".
Responsabilizar o plano de saúde por comunicação inadequada, omissão ou descaso no atendimento à pessoa autista.
Obter decisão liminar
em poucos dias, garantindo a liberação imediata do tratamento.
Exigir a autorização de medicamentos ou terapias essenciais que tenham sido recusadas.
"O plano só cobre poucas sessões de ABA por mês"
"Seu filho não tem direito porque o tratamento é experimental"
"O plano não tem profissional credenciado para essa terapia"
"Só com perícia ou reavaliação do convênio"
"Esse medicamento não está previsto"
Falta de retorno, atraso ou descaso no suporte
Você está passando por algum dos problemas citados acima?
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Especialização em Direito Médico e causas relacionadas ao TEA
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Atendimento em todo o Brasil
Acompanhamento completo do caso, do início ao fim
No escritório Moraes Barbosa e Gallassi Advogados, acreditamos que acesso à saúde é um direito fundamental – e não uma escolha do plano de saúde.
Por isso, somos um time de advogados especializados em Direito Médico e da Saúde, com atuação dedicada na defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nosso trabalho é movido pela empatia e pelo compromisso com famílias que enfrentam dificuldades para conseguir o tratamento adequado para seus filhos, como o ABA (Applied Behavior Analysis), medicamentos de alto custo e outros atendimentos essenciais.
Sabemos que, para quem convive com o autismo, tempo e continuidade no cuidado fazem toda a diferença. Por isso, atuamos com agilidade, responsabilidade e acolhimento, buscando decisões rápidas e soluções eficazes – sempre com o apoio da legislação vigente e da experiência jurídica que construímos ao longo dos anos.